A participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é obrigatória a todos alunos do ensino médio regular. Para o programa Pé-de-Meia, não participar do exame pode levar a perda do Incentivo-Conclusão. Já a concessão do Incentivo-Enem tem, como requisito, a participação comprovada nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no 3º ano.
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