QUEM PODE RECEBER O PÉ-DE-MEIA - EJA?

Para ter direito à poupança do ensino médio, é preciso atender aos seguintes critérios:

1. Ser estudante do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

2. Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenha renda, por pessoa, de até

meio salário mínimo; quem é cadastrado como família unipessoal no Cadastro Único (ou seja, quem declarou que mora sozinho) não pode receber o Pé-de-Meia.

3. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

4. Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.